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Débora Ramos
Publicações
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Artigos (3)
Notícias (1)
Débora Ramos
Notícia ·
há 4 anos
Aprovada Medida Provisória 944/20 que substitui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Aprovada Medida Provisória 944/20 que trata da concessão de crédito às Pessoas Jurídicas para financiamento da folha de pagamento com juros reduzidos. A MP é válida para as Pessoas Jurídicas que...
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Débora Ramos
Artigo ·
há 5 anos
Sorteios em Redes Sociais e a Lei de Sorteios
Temos previamente determinado pelo ordenamento jurídico brasileiro que há obrigatoriedade de autorização para a realização de qualquer tipo de ação promocional ou campanha onde o consumidor dependa...
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Débora Ramos
Artigo ·
há 5 anos
A remição de pena pela leitura
A remição de pena é o direito do condenado de diminuir o tempo imposto em sua sentença penal. Essa diminuição pode ocorrer pelo desempenho da atividade laborativa (trabalho), pelo estudo e, pela...
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Débora Ramos
Artigo ·
há 5 anos
O crime de estupro e as definições trazidas pela Legislação Penal Brasileira
Com o sancionamento da Lei 12.015/09, a redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro foi alterado ampliando as interpretações para a sua aplicação. Quer saber mais sobre essas alterações...
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